Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao usar o JupiterClass, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Descrição do serviço

O JupiterClass oferece ferramentas para elaborar atividades e provas, integrar com o Google Classroom e gerar o Plano Individual de Trabalho (PIT) e o Relatório Individual de Trabalho (RIT). Os textos e cálculos gerados são apoios e não substituem a sua análise nem as normas da sua instituição.

3. Conta e responsabilidades

Você é responsável pelo acesso à sua conta e pelas informações que fornece. Revise os documentos gerados antes de enviá-los a qualquer órgão, como o SEI.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros usuários ou contornar medidas de segurança;
• sobrecarregar ou interferir no funcionamento da plataforma.

5. Integrações com o Google

As integrações com Google Classroom e Google Calendar só funcionam com a sua autorização, que pode ser revogada a qualquer momento nas permissões da sua conta Google. O uso dessas integrações também segue as políticas do Google.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo que você cria pertence a você. A plataforma, sua marca e seu código pertencem ao responsável pelo serviço.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido como está e pode passar por interrupções, mudanças ou manutenção. Na extensão permitida pela lei, o responsável pelo serviço não responde por perdas indiretas ou por decisões tomadas com base nos documentos gerados sem a sua revisão.

8. Encerramento

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Podemos suspender contas que descumpram estes termos.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sobral, Ceará, para dirimir eventuais conflitos, ressalvado o direito do usuário de propor ação no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].